O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, … Ler mais
Empregada de Recife será indenizada por empresa não ter devolvido carteira de trabalho Com informações do CSJT
Valor cobrado de vigilante de Belo Horizonte por curso de formação obrigatório deverá ser devolvido pela empresa Com informações do CSJT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, onde a Sulbaiana Empreendimentos Ltda. – EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento. Como os terceiros embargos apenas repetiram os … Ler mais
Decisão foi confirmada pelo TRT da 3ª Região (MG) 06/10/2021 – O juiz Leonardo Passos Ferreira, titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), condenou uma empresa de segurança privada a restituir valor cobrado de empregado para curso de formação no início do contrato de trabalho. O vigilante alegou que foi obrigado a participar … Ler mais
