Compete à Justiça da Infância e da Juventude julgar processos sobre reformas de creches e escolas DECISÃO 25/03/2022 07:00 25/03/2022 07:00 24/03/2022 19:29 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência para julgar processos que discutem reformas de estabelecimentos de ensino para crianças e adolescentes é … Ler mais
O Partido Verde (PV) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 947 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para que o Governo do Distrito Federal (GDF) retome a vacinação infantil nas escolas. De forma mais ampla, pede ao Supremo que afirme expressamente que o DF, os estados e os municípios … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028 para questionar dispositivos da Lei estadual 2.151/2017 do Amapá, que dispõe sobre a prioridade de vaga em escola pública próxima à residência para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial. O relator é o ministro Luís Roberto … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 12/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6614, ajuizada pela … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 22/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256 e declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6971, contra medida provisória do governo federal que suprimiu o prazo para o repasse de recursos para ações voltadas à garantia do acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública. Segundo o partido, o ato … Ler mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925 contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado. O Decreto estadual 1.329/2021 proíbe as instituições de ensino em Santa Catarina, independentemente … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 9.065/2020 do Pará, que obriga as instituições de ensino da educação infantil e ensinos fundamental, médio e superior da rede privada a concederem desconto mínimo de 30% nas mensalidades escolares, enquanto durar a pandemia. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Amazonas que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais a manterem em seu acervo ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada para livre consulta. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 7/2, em que foi julgada procedente … Ler mais
Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 8.573/2019 do Rio de Janeiro, que obriga as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. … Ler mais
