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Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT da 18ª Região será estendido aos demais TRTs

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Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram nesta quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas. A disseminação de seu uso pelos … Ler mais

Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (12), que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais em uso de saúde já concedidas não terão mais o prazo estendido previsto no parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo não … Ler mais

STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria

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STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é constitucional. De acordo com a lei, esse valor adicional de 25% … Ler mais

Plenário Eletrônico: sistema desenvolvido pelo TST é estendido ao segundo grau

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O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) é o primeiro a fazer uso da ferramenta. 11/12/19 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) inaugurou nesta terça-feira (10) o Plenário Eletrônico, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho que permite, entre outras funcionalidades, o exame antecipado dos votos e a realização da sessão presencial … Ler mais