A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2,4 milhões, relativo às sanções pecuniárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Penais (APs) 863 e 968. Na primeira ação, Maluf foi condenado por lavagem de … Ler mais
Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ação Penal (AP) 508, em que o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (atualmente no PP/AP) responde pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação, continuará sendo julgada pela … Ler mais
Deputado Eder Mauro (PSD-PA) é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (18), condenou o deputado Eder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os ministros entenderam que Mauro, de forma fraudulenta, adulterou e … Ler mais
Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 1002. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão por videoconferência desta terça-feira (26), remeter à Justiça Eleitoral de Brasília a Ação Penal (AP) 1034, em que o ex-deputado federal Mario Negromonte (PP-BA) foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por maioria de votos, os ministros aplicaram a jurisprudência do Tribunal … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), manteve a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, aplicada na Ação Penal (AP) 892 ao ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) pela concessão de empréstimos vedados. Ao rejeitar os segundos embargos de declaração da … Ler mais
Ministro Fachin nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Nelson Mueurer (PP-PR), condenado pela Segunda Turma do STF a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de corrupção … Ler mais
1ª Turma recebe queixa-crime contra ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (10), queixa-crime ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Na … Ler mais
2ª Turma nega recurso de ex-deputado federal André Moura e mantém remessa de inquérito ao STJ Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (18), negou recurso interposto pela defesa do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) e manteve decisão do ministro Edson Fachin que declinou da competência do … Ler mais
