Presidente da Assembleia Legislativa do RN é absolvido de acusação de corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB-RN), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, do crime de corrupção passiva, por falta de provas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 1036. Denúncia Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande … Ler mais

1ª Turma rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3515 contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, pela suposta prática do crime de corrupção passiva por fatos ligados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por unanimidade, o colegiado acolheu manifestação … Ler mais

A comunidade indígena cuja posse é questionada em ação de nulidade de demarcação deve ser considerada como litisconsorte passiva necessária

quinta-feira, 28 de julho de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2007, foi criada uma reserva indígena. Em razão disso, diversos agricultores foram desalojados de suas propriedades, recebendo apenas indenização pelas benfeitorias existentes no local. Passado algum tempo, esses agricultores propuseram ação contra a FUNAI e a União pedindo a declaração de nulidade … Ler mais

Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE

Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE RECURSO REPETITIVO 13/05/2022 08:40 13/05/2022 08:40 12/05/2022 18:13 … Conteúdo da Página ​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária de energia elétrica, ao lado da Agência Nacional … Ler mais

2ª Turma do STF absolve ex-senador Valdir Raupp dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos … Ler mais

Plenário rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), no Inquérito (INQ) 4631. Lira era acusado, no âmbito da operação Lava Jato, de ter recebido vantagem indevida de cerca de R$ 1,58 milhão da empreiteira Queiroz Galvão, para garantir … Ler mais

STM condena capitão de corveta da Marinha a 4 anos de reclusão, por corrupção passiva

Um capitão de corveta da Marinha do Brasil, posto equivalente a major no Exército, foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a 4 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, por corrupção passiva. O oficial era o chefe da Delegacia Fluvial de Cuiabá (MT) e cobrou propina de empresários locais, proprietários de escolas para … Ler mais

Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro DECISÃO     11/02/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelos crimes de corrupção passiva … Ler mais

Coronel é condenado a sete anos de reclusão por corrupção passiva em transações ligadas ao Hospital Militar de Recife

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel por receber valores indevidos de empresas que mantinham relação comercial com o Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). A decisão confirmou uma sentença aplicada contra o réu pelo crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida). Além do militar, também foram condenados por corrupção ativa (oferecer vantagem … Ler mais

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional DECISÃO     31/12/2020 09:19 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos … Ler mais

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