Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do … Ler mais

Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada

Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa. Imagem do ministro Renato de Lacerda Paiva em sessão na 7ª Truma 22/06/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da  Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou justa causa aplicada a um … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado – CSJT2

Profissional eram empregado da Infraero 13/01/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que agrediu por e-mail o superior e fraudou informações de seu interesse. De acordo com o desembargador Carlos Newton Pinto, redator do … Ler mais

Primeira instância deverá receber denúncia contra oficial da marinha pelo crime de insubordinação, determina STM

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) desconstituiu a decisão do juiz da 4ª Auditoria da 1ª CJM e determinou que seja recebida integralmente a denúncia contra um oficial da Marinha. O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos nos artigos 163, … Ler mais