A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para esta quarta-feira (3) a continuidade do julgamento da ação que discute a imposição de critérios para a esterilização voluntária, prevista na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que contesta exigências como idade mínima … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (29) a sessão plenária virtual para o período de 29/08 a 05/09. Entre os destaques está a discussão sobre a validade de regra do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a cobrança de valores diferenciados por planos de saúde em razão da idade. A sessão … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento ações sobre temas diversos, como dispensa de pagamento de honorários advocatícios, programa de recuperação fiscal em Rondônia, carreira de agente fazendário no Paraná, autonomia da Polícia Civil no Piauí, regulamentação da profissão de tradutor e intérprete público e mudanças na Lei de Improbidade … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (27) ao julgamento das ações que discutem pontos da Convenção da Haia, referentes ao retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. O tratado internacional foi assinado em 1980, com o objetivo de facilitar o … Ler mais
Semana Nacional dos Precedentes mobilizou Justiça do Trabalho em todo o país com julgamentos e ações formativas Com Informações do TST
Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país Com Informações do TST
Entre os temas em análise está a possibilidade da chamada dupla responsabilização em casos que envolvem, ao mesmo tempo, crime eleitoral e ato de improbidade administrativa. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1428742 (Tema 1260). Outro ponto em debate é a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu norma do Mato … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quarta-feira (21), o lançamento do Portal de Sessões de Julgamento – um painel que reúne, em um único ambiente, informações sobre todos os julgamentos colegiados da Corte, sejam eles presenciais, virtuais ou de repercussão geral. A nova ferramenta pode … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (21) com o julgamento das duas ações (ADIs 4245 e 7686) que discutem pontos da Convenção da Haia, referentes ao retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Até o momento há cinco votos contrários a essa entrega imediata … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (20) no julgamento das ações que discutem pontos da Convenção da Haia sobre repatriação de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica direta ou indireta. O relator das ações (ADIs 4245 e 7686), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a repatriação imediata desses menores de … Ler mais
