O juiz Henrique de Souza Mota, em sua atuação na 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válida a justa causa aplicada por uma drogaria a um empregado que vendeu medicamento em desconformidade com a prescrição médica. Na visão do julgador, a conduta é reprovável e caracteriza ato de indisciplina e insubordinação, ensejador … Ler mais
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um carteiro que violou e se apropriou de encomendas postais. Com base no voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, os julgadores consideraram a situação como improbidade, mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482 da CLT. Em … Ler mais
O ex-empregado de um clube de futebol, dispensado após registrar o ponto e sair para passar o dia em uma cachoeira com colegas de trabalho, não conseguiu reverter a justa causa na Justiça. Ao analisar o caso na Vara do Trabalho de Santa Luzia, a juíza Anielly Varnier Comério Menezes Silva enquadrou a falta … Ler mais
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um ex-gerente da empresa Recapagem de Pneus CDB Ltda (Rio Verde-GO) por incontinência de conduta e mau procedimento, conforme art. 482, alínea “b”, da CLT. Os desembargadores consideraram que nos autos há elementos … Ler mais
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu reverter uma Justa Causa aplicada a um trabalhador da São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Não foram encontrados requisitos necessários para qualificar a conduta do empregado. Ficou definida injusta a rescisão do contrato de trabalho mantido entre as … Ler mais
Era madrugada e o motorista seguia viagem em um ônibus lotado de passageiros quando cochilou ao volante e acabou batendo em uma mureta de concreto. O acidente ocorreu na SP-330, em Sumaré-SP. Sem maiores danos para os passageiros, a consequência imediata foi a dispensa por justa causa do profissional. Mas o juiz Osmar Rodrigues … Ler mais
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ. Diante dessa constatação, o juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação … Ler mais
Uma vigilante participou de um curso de formação para agente penitenciário por seis dias, com duração de seis horas por dia, no período da manhã e da tarde, durante o período da licença médica em razão do diagnóstico de dengue. Para o juiz Thiago Saço Ferreira, essas duas situações são incompatíveis, pois a participação … Ler mais
Ele trabalhava em um hospital e suas atribuições exigiam contato com os pacientes e acompanhantes. Foi dispensado por justa causa, em virtude de “comportamento indevido com as acompanhantes dos pacientes”. Procurou a Justiça do Trabalho pretendendo a anulação da justa causa que lhe foi aplicada pelo empregador. Mas a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu como abusiva a dispensa de um trabalhador da empresa Nutriza Agroindustrial de Alimentos Ltda, em Pires do Rio, e determinou a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com o pagamento ao trabalhador das verbas rescisórias devidas. Segundo entendimento dos … Ler mais
