Liminar

Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las.  A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, ajuizada pela Associação … Ler mais

STF mantém liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A liminar foi concedida em novembro do ano passado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, a pedido … Ler mais

Liminar do TRT-2 impõe limites à possível paralisação do metrô nesta sexta – CSJT2 – CSJT

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 (29/06/2017) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu, de forma parcial, pedido de liminar que impõe limites à paralisação nos serviços da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), prevista para ocorrer a partir da 0h desta sexta-feira (30), por 24 horas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) pelo vice-presidente judicial, desembargador … Ler mais

Mantida liminar que impede CEF de descontar salários de empregados em razão de greve geral – CSJT2 – CSJT

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 (25/09/17) A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve liminar que proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de efetuar desconto nos salários dos empregados em razão da participação na greve geral realizada em 28 de abril deste ano, até que seja realizada negociação coletiva ou outra forma de composição. … Ler mais

Liminar proíbe fundações do RS de demitirem concursados vinculados à CLT – CSJT2 – CSJT

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 Quatro liminares concedidas nesta sexta-feira (20/10) pela 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre impedem que a Fundação Cultural Piratini, a Superintendência de Portos e Hidrovias, a Fundação de Economia e Estatística e a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul demitam empregados concursados que tenham mais de três anos de serviço, ou seja, que … Ler mais

Liminar obriga Prefeitura de Porto Alegre a repassar recursos para pagamento de salários – CSJT2 – CSJT

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O juiz Paulo Ernesto Dorn, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) repasse recursos em atraso para pagamento de salários dos trabalhadores da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa). Segundo a Cooperativa, responsável pela coleta de lixo na capital gaúcha, os … Ler mais

Bloqueio das contas do governo do Amazonas é suspenso por liminar – CSJT2 – CSJT

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  O desembargador José Dantas de Góes, em sede de plantão judiciário, concedeu liminar, no último dia 1º de novembro, suspendendo os efeitos da decisão da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, que determinou o bloqueio do valor de R$ 20 milhões das contas do Governo do Estado do Amazonas. Na decisão, o magistrado esclarece … Ler mais

Liminar proíbe dispensa de 210 trabalhadores de empresa de ônibus sem negociação com sindicato – CSJT2 – CSJT

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  Em decisão liminar, a 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 210 trabalhadores da Falcão Real Serviços Ltda. (antiga Viação São Luiz), dispensados sem prévia negociação com o sindicato profissional. O juiz Rodolfo Pamplona Filho estipulou o prazo de 24 horas para cumprimento da tutela de urgência, afirmando que a Lei … Ler mais