Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT
Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT Com informações do CSJT
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado pelo julgador como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, desde que devidamente motivada. A…
Ministros e ministras do TST recebem medalha dos 80 anos da CLT
“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes Corrêa, na solenidade Placas comemorativas dos 80 anos da CLT 10/05/23 – Ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho receberam, nesta quarta-feira (10), a Medalha Comemorativa dos 80 anos da…
Presidente do TST defende CLT como instrumento de organização, e não de dominação social
Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital Mesa da sessão solene dos 80 anos da CLT. Foto: Bárbara Cabral 03/05/23 – “Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a carteira de trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e…
Exposição no TST conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho
A mostra “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT” fica aberta até sexta-feira (5), de forma presencial, e está disponível on-line Exposição Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT 02/05/23 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta terça-feira (2), a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT”, que poderá…
CLT 80 anos: legislação promoveu cidadania e deu bases para desenvolvimento econômico do Brasil
Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho Ministro Maurício Godinho Delgado A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa, nesta segunda-feira (1º), 80 anos. Foi em 1º de maio de 1943 – durante o Estado Novo – que…
TST realiza hoje sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT
A solenidade será realizada às 19h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília. Homenagem aos 80 anos da CLT 27/4/23 – Em comemoração aos 80 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza hoje (3) sessão solene em comemoração ao aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho. A solenidade…
TST abre inscrições para seminário em comemoração aos 80 anos da CLT
Banner do Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social 20/04/23 – Em comemoração dos 80 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), promove, no dia 4/5, das 9h às 18h, o “Seminário 80 anos da CLT –…
Biblioteca do TST tem edição da CLT com anotações do ministro Mozart Victor Russomano
A primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada” traz anotações manuscritas, inserções e revisões feitas pelo próprio autor 13/12/22 – Faz parte do acervo da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, a primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada”, de autoria do ministro Mozart Victor Russomano. A…
Revista do TST recebe artigos sobre os 80 anos da CLT
Exemplares da Revista do TST 16/12/22 – A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho abriu o prazo de seleção de artigos para serem publicados na Revista do TST, volume 89, número 1, referente aos meses de janeiro a março de 2023. Eles devem versar, preferencialmente, sobre os 80 anos da Consolidação…