Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato
Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato Com Informações do TST
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Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de sócio da clínica Camarana e Bueno Odontologia Ltda., de São Paulo (SP), contra a penhora de uma estação de trabalho odontológica para pagar créditos trabalhistas. A Turma considerou correta a constrição, tendo em vista que a clínica não comprovou que tinha apenas um sócio, … Ler mais
STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica
STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Lei 19.429/2018 do Paraná, que dispõe sobre o pagamento de valores mínimos pelos planos de assistência odontológica. A decisão se deu por unanimidade no julgamento das Ações Diretas … Ler mais
