O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. Conforme o ministro, os formulários estabelecidos pelo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de justiça para averbação de termo de reconhecimento de paternidade realizado perante o Ministério Público. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
26/2/2025 – Você sabia que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) oferece um serviço voltado para trabalhadores(as) que desejam reivindicar seus direitos sem a necessidade de contratar advogado(a)? Trata-se da atermação, procedimento previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a cidadãos/cidadãs transformarem suas demandas em petições iniciais de … Ler mais
[ EDITAL Nº 78, de 30 de SETEMBRO DE 2024RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 – CEMADEN/MCTI Provimento de Vagas Em Cargos de Nível Superior da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições … Ler mais
[ EDITAL Nº 39, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – PSS – SSC/MGI EDITAL DE RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – PRELIMINAR A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante … Ler mais
[ EDITAL CONJUNTO Nº 50, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, o NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI) e a COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiram que o … Ler mais
[ EDITAL Nº 72/2024 – CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 – CEMADEN/MCTI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE-PE, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Archimedes Cavalcanti Júnior, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas no Edital n° 01/2018 e demais … Ler mais
[ EDITAL DE 5 DE JUNHO DE 2019 Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco Bolsa-Prêmio de Vocação Para A Diplomacia A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco torna público o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação dos candidatos convocados para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2019, conforme o edital … Ler mais
