A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país. Imagem noturna da fachada da churrascaria Fogo de Chão 09/07/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional do … Ler mais
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem (28), os ministros julgaram procedente a Arguição de Descumprimento … Ler mais
Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou proibição para ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros no Estado de Goiás, prevista em decreto estadual. Segundo Toffoli, a proibição tem potencial prejuízo tanto para as empresas fornecedoras do … Ler mais
Ministro Luiz Fux suspende decisão que proibia o corte de salários dos servidores grevistas do RS O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e … Ler mais
Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente dispositivos da Lei 3.491/2015, do Município de Ipatinga (MG), que excluem do ensino público municipal quaisquer referências à diversidade de gênero e orientação sexual. A medida cautelar foi deferida … Ler mais
STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religao de energia eltrica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), na sesso desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que probe a cobrana de taxa de religao de energia eltrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por … Ler mais
