Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial DECISÃO 08/07/2021 07:50 08/07/2021 07:50 07/07/2021 19:36 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). … Ler mais
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados 18/05/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados dos Agentes Autônomos no Comércio do Rio Grande do Sul (SEAACOM/RS) contra o reconhecimento da legitimidade do Ministério Público do … Ler mais
Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada … Ler mais
Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694), na qual a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) questiona a … Ler mais
Partido ajuza ao para questionar suposta omisso de autoridades em impedir desmatamento na Amaznia O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omisso do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amaznia. Na Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 54, … Ler mais