Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho – CSJT2 – CSJT

(26/06/2017) Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal. Na … Ler mais

Gestante tem justa causa confirmada por faltas e atrasos injustificados e reiterados – CSJT2 – CSJT

(17/07/2017) A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa. No caso, foi reconhecida a situação de “desídia no desempenho das respectivas funções” prevista na letra “d” do artigo 482 da CLT. A trabalhadora perdeu o direito à … Ler mais

Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

(Qui 15 Out 2015 11:40:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paranaense Casa Viscardi S.A. – Comércio e Importação a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema de controle paralelo de horários. O Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais

Mantida indenização a trabalhadora com transtorno de estresse agudo após reiterados assédios no trabalho – Mantida indenização a trabalhadora com transtorno de estresse agudo após reiterados assédios no trabalho – CSJT2

Os depoimentos testemunhais e o laudo pericial comprovaram o nexo de causalidade da doença com o ambiente de trabalho, caracterizado por cobranças abusivas de metas.  08/04/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou empresa de telecomunicação de Goiânia a indenizar uma funcionária acometida por transtorno psicológico após … Ler mais

Empresa de ônibus de Mato Grosso é condenada por dano moral coletivo por atrasos reiterados em salários de empregados – CSJT2

Profissionais chegaram a ficar mais de três meses sem receber valores. Constantes atrasos no pagamento dos salários, chegando a três meses entre o vencimento e a quitação, levaram à condenação de uma empresa de transporte de passageiros por dano moral coletivo em Mato Grosso. A sentença, proferida pelo juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais