O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 846 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas com outros imunizantes, excetuando-se apenas a vacina da fabricante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. Segundo o partido, embora a Agência … Ler mais
Insegurança leva Corte Especial a restabelecer suspensão judicial das atividades na Barragem Laranjeiras, em Minas DECISÃO 22/04/2021 20:49 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu nesta quinta-feira (22) os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia suspendido as … Ler mais
A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. 20/10/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do … Ler mais
Por entender que a punição – em princípio – foi desproporcional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar para restabelecer o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, até que o tribunal julgue o mérito do mandado de segurança que discute a aplicação … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pelo Distrito Federal para suspender a rescisão do convênio do programa Luta pela Cidadania, determinada pelo Ministério da Cidadania. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 26. No mandado de segurança com … Ler mais
