A caução ambiental instituída em Minas Gerais para assegurar a recuperação de áreas afetadas por barragens está em revisão. A medida obriga os empreendedores responsáveis pelas estruturas a garantir recursos que poderão ser usados em caso de necessidade. Embora esteja prevista na Lei Mar de Lama Nunca Mais, que foi aprovada em 2019, a norma … Ler mais
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita DECISÃO 07/02/2022 08:40 07/02/2022 08:40 04/02/2022 19:31 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a … Ler mais
Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial DECISÃO 25/02/2021 07:05 25/02/2021 07:05 24/02/2021 19:48 … Conteúdo da Página Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do … Ler mais
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária DECISÃO 12/06/2020 09:05 12/06/2020 09:05 11/06/2020 14:27 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) reverteu decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e condenou dois coronéis da Aeronáutica, um empresário e um vendedor de uma empresa de informática. Eles foram acusados de montar um esquema fraudulento dentro da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), sediada no Rio de janeiro (RJ), que causou … Ler mais
