[ EDITAL Nº 26/2022 – MINFRA O Secretário Nacional de Aviação Civil, no uso da competência prevista no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, resolve: Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 03/02 a 27/02/2022, no processo de admissão de candidatos às vagas do … Ler mais
(Qui 15 Out 2015 13:40:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reestabeleceu a sentença que condenou as empresas Breda Transportes e Serviços e Biosev Bioenergia a pagar mais de R$ 300 mil de indenização por danos morais e materiais para a família de um motorista de ônibus rural assassinado por um dos … Ler mais
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita DECISÃO 07/02/2022 08:40 07/02/2022 08:40 04/02/2022 19:31 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a … Ler mais
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo DECISÃO 12/08/2020 10:15 12/08/2020 10:15 10/08/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos … Ler mais
Para Terceira Turma, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal DECISÃO 19/06/2020 07:00 19/06/2020 07:00 18/06/2020 21:09 … Conteúdo da Página Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de transporte aéreo internacional – com prevalência, segundo … Ler mais
A turma Recursal Única do TJ/MT determinou que a Uber pague dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de trajeto do motorista. O colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento. A viagem pelo app do passageiro, que era para ser feita em 25 … Ler mais
