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Auditoria de Salvador (BA) promove encontro de autoridades policiais judiciárias para discutir a Lei 13.491/2017

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No último dia 24 de abril, a Auditoria da 6ªCJM, sediada em Salvador (BA), promoveu o III Encontro de Autoridades Policiais Judiciárias, com o tema “Lei 13.491/2017 – Novos crimes militares: desafios investigatórios”. O objetivo foi refletir sobre questões de Direito Militar da atualidade suscitadas pelas modificações do novo normativo.  A programação incluiu três palestras. … Ler mais

STF – Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 152807, no qual Jardel da Pureza de Souza, condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão pela prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, pedia que fosse seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal … Ler mais

Tribunal concede habeas corpus a ex-militar preso preventivamente há sete meses

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Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) relaxaram a prisão preventiva de um ex-cabo do Exército preso desde setembro de 2017. O militar é investigado pela prática de desvio de armamentos de uso restrito das Forças Armadas . O suposto crime aconteceu em Salvador durante os anos de 2015 e 2016. O ex-cabo … Ler mais