O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso … Ler mais
A sessão plenária da última quinta-feira (25) foi a última presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que passa a Presidência do STF para o ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (29). O Supremo na Semana mostra os destaques da sessão, em que o ministro apresentou um balanço da sua gestão. Clique aqui para ouvir e aqui para … Ler mais
O podcast Supremo na Semana destaca o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou critérios objetivos para que os planos de saúde possam autorizar tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pela decisão, a cobertura só será autorizada se atendidos, cumulativamente, cinco critérios estabelecidos pela Corte. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (17), o Workshop “Racionalidade Penal na Era Digital”, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O encontro, que ocorre ao longo do dia, reúne especialistas para discutir os impactos das transformações tecnológicas na racionalidade penal e na aplicação do direito. Na abertura, o presidente … Ler mais
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete autoridades de seu governo pela tentativa de golpe de Estado é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi concluído na última quinta-feira (11) com a condenação do ex-presidente a uma pena de 27 anos e três … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para o segundo biênio da legislatura deve ser eleita a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio. A decisão foi dada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7753. A ação, proposta … Ler mais
O início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a tentativa de golpe de Estado, é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. A Primeira Turma está analisando as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e autoridades de seu governo que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam arquitetado um golpe para permanecer … Ler mais
Estão abertas as inscrições para as duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual. A seleção ocorrerá em razão do término, em 1º/2/2026, dos mandatos dos atuais conselheiros. A indicação dos nomes cabe ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças. Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. Outro tema em destaque é a decisão que … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30/8) a ampliação das medidas de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A determinação se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4995. A decisão – motivada por preocupações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e da Procuradoria-Geral … Ler mais
