Negada liminar que pedia suspenso da votao da Reforma da Previdncia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu liminar por meio da qual o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pedia que fosse suspensa a votao da Reforma da Previdncia – Proposta de Emenda Constituio (PEC) 6/2019 – e que o … Ler mais
Ministro determina suspenso de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspenso nacional de todos os processos que envolvam a discusso sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. A deciso foi proferida no … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior atribuiu efeito suspensivo a um recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e, com isso, restabeleceu decisão judicial que determinou a paralisação das obras do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, em Pirenópolis (GO). Em 2016, no curso de uma ação popular, foi ordenada a … Ler mais
Ministro determina suspenso de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso do andamento de processo em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da Remunerao Mnima por Nvel e Regio (RMNR) dos empregados da Petrleo Brasileiro … Ler mais
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em virtude da decretação de … Ler mais
