O empregado alegou exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio. Empregado da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) alegando exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no … Ler mais
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana DECISÃO 04/06/2020 07:00 04/06/2020 07:00 03/06/2020 21:10 … Conteúdo da Página O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais
O Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a reintegrar um coletor demitido sem justa causa e sem motivação. O juiz Celismar Figueiredo aplicou ao caso entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 589.998-PI) no sentido de que, nas empresas públicas e sociedades de economia mista … Ler mais
