O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento e condenou dois militares do Exército a cinco anos e quatro meses de reclusão pelo crime de extorsão. Na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Curitiba (PR), ambos haviam sidos condenados a dois anos de reclusão, pelo crime de concussão. Após a condenação, o Ministério … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM), na última quarta-feira (20), confirmou entendimento de que o crime de receptação, na legislação penal militar, admite o dolo eventual. Nessa situação, o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. O posicionamento aconteceu durante o julgamento de um civil condenado na primeira instância pela … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um habeas corpus interposto pela defesa de um soldado do Exército acusado de ter retirado, sem autorização, uma viatura militar do interior de quartel no Rio de Janeiro (RJ) e colidido violentamente com dois veículos civis e um poste. O acidente não deixou vítimas, mas todo o … Ler mais
A Justiça Militar da União recebeu denúncia contra seis militares do 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB), sediado em Campo Grande (MS). Cinco deles por peculato-furto e um por peculato culposo, crimes previstos no artigo 303, do Código Penal Militar. Os militares são acusados de subtrair um caminhão do Exército, que depois foi usado … Ler mais
O Conselho de Justiça de Recife absolveu um policial militar que efetuou sete disparos contra uma viatura do Exército, na favela do Mosquito, região de reconhecida periculosidade localizada na Zona Oeste da cidade de Natal (RN). Os juízes entenderam que o militar estava sob forte tensão e pensou estar sendo vítima de um assalto. Na … Ler mais
A maioria dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu absolver um cabo do Exército que se envolveu em acidente de carro que resultou na lesão de sete militares. O motorista havia sido condenado na primeira instância a nove meses de detenção por dano em material de utilidade militar e lesão culposa. No entanto, os … Ler mais
