sábado, 1 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 50, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 50-STF: Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita … Ler mais
terça-feira, 4 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou algumas súmulas vinculantes que eu ainda não havia comentado. Neste post irei tratar sobre a súmula vinculante 53, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 53-STF: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da CF, alcança … Ler mais
terça-feira, 12 de abril de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STF aprovou a Súmula Vinculante 54, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 54: A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os … Ler mais
terça-feira, 2 de agosto de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Recentemente o STF aprovou a Súmula Vinculante 56, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 56: A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. … Ler mais
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância] Fonte STF
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante DECISÃO 15/12/2020 07:30 15/12/2020 07:30 14/12/2020 19:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou … Ler mais
Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O novo enunciado tem a seguinte redação: \”Inexiste direito a crédito … Ler mais
