O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente Ministro Renato de Lacerda Paiva 10/05/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para que sejam esclarecidas as circunstâncias da morte de um supervisor de treinamento … Ler mais
Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional DECISÃO 10/05/2022 08:10 10/05/2022 08:10 09/05/2022 19:03 … Conteúdo da Página A remuneração do interventor em cartório extrajudicial, definida no artigo 36, parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, correspondente a … Ler mais
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento DECISÃO 10/05/2022 07:35 10/05/2022 07:35 09/05/2022 19:00 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional … Ler mais
Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais DECISÃO 10/05/2022 07:00 10/05/2022 07:00 09/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida, nos contratos administrativos, a cláusula que prevê a renúncia ao direito aos honorários de sucumbência por parte de … Ler mais
PORTARIA SPA/MAPA Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO, … Ler mais
Conarq define modelo para sistema informatizado de gestão arquivística Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui o Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de elaborar projeto de abordagem para a alfabetização de surdos. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, … Ler mais
PORTARIA Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2022 Prêmio Funarte Festivais de Música 2022 O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeado pela Portaria nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. 20 de abril de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14, … Ler mais
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV – Processo Administrativo Previdenciário) O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e … Ler mais
PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o … Ler mais
