STF - Superior Tribunal Federal 
Ministro nega provimento a recurso de mdico condenado por tentativa de homicdio em clnica de repouso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do mdico Luiz Antnio Bruniera pede a nulidade da deciso que remeteu ao Tribunal do Jri … Ler mais
Definidos participantes de audincia pblica sobre conflitos entre Unio e estados por questes fiscais Foram definidos os participantes da audincia pblica “Conflitos Federativos sobre Questes Fiscais dos Estados e da Unio”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da Unio, de recursos destinados aos estados-membros em decorrncia … Ler mais
Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 592) contra o Decreto 9.760/2019, da Presidncia da Repblica, que alterou o processo administrativo ambiental na esfera federal. A norma, dentre outros pontos, cria o Ncleo de … Ler mais
Relator rejeita anulao de decreto que destinou rea para ocupao de indgenas na BA A Unio pode destinar reas para posse e ocupao pelos ndios, as quais no se confundem com reas de posse imemorial das tribos indgenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) … Ler mais
Confederao questiona lei que suspendeu reajustes de servidores pblicos do Tocantins A Confederao dos Servidores Pblicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019, do Estado do Tocantins. A norma suspende a concesso de progresses e reajustes dos servidores pblicos estaduais pelo perodo de … Ler mais
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