Notícias jurídicas do Jusdecisum
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia. A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima. O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março … Ler mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse não descartar a possibilidade de que o apagão energético, que afetou a cerca de 29 milhões de brasileiros em quase todo o país nesta terça-feira (15), tenha sido intencional. “Na medida em que [ainda] não há uma explicação técnica, objetiva, demonstrada, se abre um cardápio de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão. Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma norma para combater a fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, após o tribunal julgar mais dois casos sobre a questão. Durante a sessão, Moraes informou que o TSE deve … Ler mais
O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Após sete sessões consecutivas para julgar o caso, o placar do julgamento é de 4 votos a 1 pela implantação obrigatória do modelo, no qual o magistrado responsável pela … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (2), por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil. Os ministros, contudo, restituíram o prazo para que … Ler mais
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé. Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar … Ler mais
