A Justiça do Trabalho não reconheceu a responsabilidade de uma construtora mineira, com sede em Belo Horizonte, pela morte de um profissional em 2017. Ele foi contratado para atuar em obra na cidade do Rio de Janeiro. Mas, no primeiro dia de serviço, sofreu um acidente, foi internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, entrou de … Ler mais
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do empregado, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das custas processuais, “ainda que beneficiário da justiça gratuita”. É o que diz o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a redação conferida pela lei reformista. … Ler mais
De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. … Ler mais
