O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases, na condição de legítimo representante dos empregados do supermercado réu, buscou na Justiça do Trabalho a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei 13.467/17 relativamente às alterações dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Buscou também a determinação para … Ler mais
[ EDITAL Nº 35, DE 13 DE ABRIL DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto no … Ler mais
[ EDITAL Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2022 PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2022 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu dispositivos da lei que instituiu o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado da Paraíba até o julgamento, pelo Tribunal, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643), proposta pelo governo do estado. O referendo se deu na sessão virtual … Ler mais
[ EDITAL Nº 4 CODEVASF, DE 10 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CODEVASF O Diretor-Presidente da Codevasf, em razão de decisão administrativa da Comissão do Concurso, torna pública a retificação dos … Ler mais
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021. Na sessão desta quinta-feira (9), foram ouvidos os argumentos da autora da ação, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público … Ler mais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de alterações na Lei de Terras do Estado do Maranhão. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux. Ampliação Segundo a entidade, a Lei estadual 12.169/2023, ao alterar parte … Ler mais
[ edital nº 2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR EDITAL Nº 2 – PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), com o intuito de ampliar as oportunidades de acesso das pessoas candidatas ao processo seletivo público para provimento de vagas … Ler mais
“Supremo na Semana” destaca julgamento sobre invalidação das alterações no regime constitucional de precatórios Com informações do STF
