O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema … Ler mais
Passado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022, os partidos políticos e as candidatas e os candidatos que concorreram no pleito, inclusive aos cargos de vice-presidente e vice-governador, têm até o dia 19 de novembro para apresentar as prestações de contas das respectivas campanhas eleitorais referentes aos dois turnos. Vale lembrar que a diplomação … Ler mais
Ações concretas para promover o desenvolvimento sustentável no Poder Judiciário, em sintonia com os objetivos globais da Organização das Nações Unidas (ONU), foram elencadas durante o webinar “Suprema Corte e diálogos sobre a Agenda 2030”, na tarde desta segunda-feira (21). Presidentes de Tribunais Superiores e representantes de diversas organizações do sistema de Justiça brasileiro apresentaram … Ler mais
Ministra Rosa Weber destaca qualidade das informações apresentadas na audiência pública sobre Fundo Amazônia No encerramento da audiência pública que discute o funcionamento do Fundo Amazônia e a implementação de políticas públicas em matéria ambiental, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que o objetivo da audiência foi alcançado com sucesso. … Ler mais
O Sisbajud, que substitui o Bacenjud, dará mais efetividade à execução trabalhista. Notebook sobre a mesa com print na tela dos participantes do evento. 08//10/2020 – Mais de 1,6 mil magistrados e servidores da Justiça do Trabalho acompanharam, na tarde desta quinta-feira (8), o webinário “Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud: … Ler mais
Com a presença da presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber e ministro Luís Roberto Barroso, representantes da sociedade civil apresentaram, na manhã desta terça-feira (26), sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2020, especificamente sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos … Ler mais
