Tema do Mês: Dano moral e fixação de critérios de arbitramento 16/10/23 – O Tema do Mês de outubro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Dano moral e fixação de critérios de arbitramento”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações … Ler mais
Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva DECISÃO 07/03/2022 07:35 07/03/2022 07:35 04/03/2022 18:29 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, … Ler mais
Arbitramento de danos morais e plano de recuperação judicial estão na Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 14/04/2021 08:45 14/04/2021 08:45 13/04/2021 19:55 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como o arbitramento de indenização por … Ler mais
Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial DECISÃO 05/08/2020 08:10 05/08/2020 08:10 04/08/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, … Ler mais
