Anulado pedido de demissão de empregado analfabeto que assinou sem saber
Anulado pedido de demissão de empregado analfabeto que assinou sem saber Com informações do CSJT
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Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou inválido auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em desfavor de uma usina de açúcar pelo descumprimento da lei que determina a contratação de pessoas com deficiência. A decisão leva em conta que a usina assinou Termo de … Ler mais
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos DECISÃO 11/10/2021 07:00 11/10/2021 07:00 06/10/2021 15:39 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa … Ler mais
Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais
Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de … Ler mais
