O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de 23 senadores e de um deputado federal ao general e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A decisão foi dada na Petição (PET) 13299 e atende a pedidos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o direito legal à reunião familiar de migrantes não poderia ser impedido por demora … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do colombiano Efe Sullivan Loaiza, foragido no seu país e procurado nos Estados Unidos por tráfico internacional de drogas e apontado como integrante do Cartel de Medellín. A decisão unânime foi tomada na Extradição (EXT) 1687, na sessão virtual encerrada em 21/3. O pedido … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de escolas. A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1805. A validade do decreto estava suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Antonio Parada Vaca, boliviano acusado de montar um esquema de corrupção considerado o maior de seu país. A decisão foi tomada na Extradição (EXT) 1723, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3. … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso e autorizou a extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado por seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. O colegiado reformou decisão de agosto do ano passado, em que havia negado a extradição. Na época, entendeu-se que havia a … Ler mais
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei do Ceará que autoriza a pulverização de agrotóxicos por meio de drones. A norma, aprovada em dezembro de 2024, criou uma ressalva à proibição geral de aplicação aérea desses produtos químicos na agricultura do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país à acusação de homicídio. Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em Manaus, em agosto de 2023. A decisão foi … Ler mais
A decisão que autoriza a rede social X, antigo Twitter, a retomar seu funcionamento no Brasil é destaque no episódio #130 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (12). A autorização, que teve a concordância da Procuradoria-Geral da República, ocorreu depois que a empresa cumpriu todas as determinações judiciais. Clique aqui … Ler mais
