(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa aérea, mas acolheu o pedido do reclamante, vítima de maus-tratos de seu superior, e acrescentou à condenação o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. O reclamante, que trabalhava no aeroporto como agente de rampa e … Ler mais
A juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a um motorista de empresa de ônibus, que além de dirigir o veículo era obrigado a carregar e descarregar as bagagens dos passageiros, o direito de receber diferenças salariais por acúmulo de funções, fixadas em 20% sobre seu salário … Ler mais
Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função Com informações do CSJT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem. Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação. O … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma ex-agente de proteção da Top Lyne Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que prestava serviço no aeroporto de Confins (MG), contra decisão que isentou a empresa de pagar adicional de periculosidade pelo trabalho realizado junto aos aparelhos de raios-X, na inspeção … Ler mais
O trabalhador alegou que foi contratado pelo ente público há 18 anos, sendo remunerado à base de gorjetas dos passageiros do Aeroporto Internacional do Recife. 14/03/2022 – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária … Ler mais
Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 10/09/2021 – Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois esta tarefa é compatível com sua condição pessoal, conforme art. 456, parágrafo único, da CLT. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª … Ler mais
