STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets Com informações do STF
STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets Com informações do STF
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 contra a “Lei das Bets” (Lei 14.790/2023). A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Na ação, a CNC aponta uma série de transtornos causados a partir da edição da lei … Ler mais