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Usuários externos cadastrados já podem fazer peticionamento eletrônico no SEI

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Entrou em funcionamento o Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM. Agora, o público externo cadastrado, formado principalmente por empresas contratadas, além de órgãos públicos diversos, poderão protocolar documentos administrativos, acessar recibo de protocolo eletrônico, … Ler mais

Usuários não cadastrados poderão acompanhar sessões virtuais do STM

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Desde o dia 22 de junho, as sessões de julgamento virtual do Superior Tribunal Militar (STM) podem ser acompanhadas em tempo real por todos os interessados. O sistema, que antes só podia ser acessado por quem possuía login e senha, agora está aberto, disponibilizando o voto do relator e revisor, assim como o posicionamento de … Ler mais

Motociclistas de SP cadastrados em app de empresa de entregas devem ter contratação efetivada

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A empresa Loggi Tecnologia de Ltda. tem até maio de 2020 para contratar, pelo regime CLT, os motociclistas cadastrados no sistema da empresa, sob pena de multa de R$10 mil por infração, além de pagar uma compensação pecuniária de R$30 milhões a serem revertidos a 20 instituições não governamentais, entre as 100 melhores de 2018, … Ler mais

Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios … Ler mais