(05/09/2017) O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários. Isso em descumprimento à norma coletiva que determina que o empregador repasse 100% do valor aferido a título de taxa de serviço aos empregados. Com essas alegações, uma recepcionista do hotel buscou … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), condenado a restituir os valores descontados no contracheque de 13 trabalhadores não sindicalizados a título de contribuição assistencial. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador … Ler mais
terça-feira, 24 de julho de 2012 A Marinha do Brasil contrata uma empresa transportadora “X” para levar uma carga tóxica de determinada cidade à outra. A Marinha informa que a carga contém material nuclear, no entanto, apesar disso, a empresa “X” realiza o transporte sem atentar para as precauções regulamentares exigidas para a condução desse … Ler mais
quarta-feira, 6 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Gostaria de comunicar o lançamento de minha nova obra: COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É COBRADA NAS PROVAS DO CEBRASPE? O livro é escrito em parceria com Roberval Rocha, autor de inúmeras obras de sucesso e uma pessoa com quem sempre tive vontade de … Ler mais
Processo foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) 24/01/2022 – A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não julgou de forma favorável uma ação coletiva do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do RN. Na ação, o Praia Hotel Ltda. era acusado de não fazer o pagamento correto da … Ler mais
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. 03/09/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) a devolver integralmente a um grupo de empresas a contribuição patronal … Ler mais
Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em razão do atendimento prestado … Ler mais
