O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba contra Walter Faria, proprietário das empresas do Grupo Petrópolis. Ele anulou todos os atos decisórios praticados no âmbito da Operação Rock City e da Petição (PET) 6694. … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, o colegiado determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 11.250.135,24, e o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares para cada dia em que ele deixar de observar as decisões do ministro na Ação Penal (AP) 1044, como a que o proibiu de dar entrevistas e estipulou a colocação … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27 aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre fatos que caracterizariam desrespeito à decisão que o afastou da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na mesma decisão, o ministro afastou o deputado estadual no Rio … Ler mais
Corregedoria Regional do TRT, na Paraíba, veda uso de documentação física para inclusão ou exclusão em cadastros de inadimplência no Serasa. 28/03/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou, através de provimento publicado no Diário Administrativo Eletrônico desta segunda-feira (21), que toda solicitação de inclusão ou exclusão em cadastros de inadimplentes ou de … Ler mais
Em janeiro e fevereiro, uma força tarefa da Polícia Federal, do MPT e do Ministério do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas granjas. 24/03/2022 – A juíza Luciana Caringi Xavier, da Vara do Trabalho de São Borja/RS, determinou o bloqueio de bens de dois produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições … Ler mais
Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões DECISÃO 14/03/2022 08:10 14/03/2022 08:10 11/03/2022 19:21 … Conteúdo da Página Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do sigilo telemático da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. e reconheceu a perda de objeto do Mandado de Segurança (MS) 38189, em que havia restringido a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal da empresa, aprovada pela Comissão Parlamentar … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que tome, em cinco dias, o depoimento de Graciela Nienov, presidente nacional em exercício do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para que esclareça informações de que Roberto Jefferson, afastado da presidência do partido pelo Supremo, estaria descumprindo a determinação e articulando … Ler mais
