STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 230760, ele considerou que o fato de ela ter sido presa preventivamente em Juruti (PA) e residir em Santa Luzia … Ler mais

Empregado de SP transferido para lugar distante do local de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta  – CSJT2

A empresa também foi condenada a pagar danos morais ao profissional 14/04/2021 – A 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para um trabalhador que foi transferido para um local de trabalho 40 km distante do original, sem uma justificativa razoável. A rescisão … Ler mais