[ edital Alteração do 3º Concurso de Documentários da TV Câmara – Edital nº 1/2020 OBJETO: Seleção de 30 (trinta) documentários brasileiros de média duração para veiculação pela TV Câmara, com concessão do direito de transmissão à TV Câmara pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do … Ler mais
[ EDITAL Nº 4/2024 CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2024 do Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e das Seções Judiciárias dos … Ler mais
[ EDITAL Nº 2 – ANVISA, DE 3 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da … Ler mais
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo Mulher trabalhando à noite em escritório 25/05/23 – O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada. Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma ex-bancária do Bradesco S.A. que pretendia receber duas horas de adicional noturno pela realização de cursos on-line obrigatórios em domicílio. Ela buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou o banco a pagar … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as horas do intervalo de repouso e alimentação que superaram o limite de duas horas diárias. A empresa tinha autorização em convenção coletiva para ultrapassar esse tempo, mas os ministros invalidaram … Ler mais
quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2017, Regina foi presa em flagrante pela prática do crime de descaminho. Na audiência de custódia, o juiz concedeu a liberdade provisória, mas impôs duas medidas cautelares diversas da prisão: a) a proibição de se ausentar do País; e b) a apreensão … Ler mais
Os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da … Ler mais
Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A decisão foi do juiz da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Gastão Fabiano Piazza Júnior, em ação civil … Ler mais
O juiz-auditor Claudio Amin Miguel, da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro-RJ (1ª Circunscrição Judiciária Militar), está coordenando um inédito curso de Pós-Graduação em Direito Militar. A iniciativa tem como parceiros a Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas. O curso é voltado para membros das … Ler mais
