28a Vara de Salvador determina readmissão de 1,7 mil funcionários de empresa estatal – CSJT2 – CSJT

  A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou o Estado da Bahia a readmitir cerca de 1.700 empregados da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), indevidamente dispensados após a edição da lei estadual n.º 13.204/2014, que modificou a estrutura da administração pública estadual, autorizando a desestatização da Ebal, … Ler mais

Fábrica de fertilizantes da Petrobras no PR readmite 214 funcionários

A fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária da Petrobras, readmitiu 214 antigos funcionários nessa sexta-feira (5). Eles haviam sido dispensados em 2020, quando a unidade paralisou as atividades temporariamente. Os trabalhadores foram recontratados após acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês passado. Eles … Ler mais

Transpetro é sentenciada a restabelecer desjejum a 93 funcionários – CSJT2 – CSJT

Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca (VT), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Leandro Fernandez Teixeira determinou que a Petrobras Transporte S.A. – Transpetro – voltasse a fornecer desjejum a 93 funcionários de regime administrativo, lotados no Complexo de Suape. O benefício era concedido há 10 … Ler mais

Mantido desconto salarial de funcionários da Caixa que participaram da greve geral contra reformas em 2017 – CSJT2 – CSJT

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que determinou a manutenção do desconto salarial dos funcionários da Caixa Econômica Federal que participaram da greve geral deflagrada no país nos dias 28 de abril e 30 de junho de 2017. … Ler mais

Pedido de loja de roupas de Brasília (DF) para não testar quinzenalmente funcionários de shoppings para covid-19 é negado

A juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou mandado de segurança em que as Lojas Riachuelo questionavam decreto do governador do Distrito Federal que obriga a testagem quinzenal para covid-19 de todos os trabalhadores que atuam em shopping centers. Para a magistrada, a obrigatoriedade de testar todos … Ler mais

Liminar proíbe banco de exigir trabalho presencial de funcionários que morem com pessoas do grupo de risco em Mato Grosso

Liminar proíbe banco de exigir trabalho presencial de funcionários que morem com pessoas do grupo de risco em Mato Grosso Com informações do CSJT