Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de câmeras em fardas e carros da polícia
Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de câmeras em fardas e carros da polícia Com informações do STF
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FNDE define critérios e prazos para execução de ações de governo
PORTARIA Nº 642, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 8.666, de 21 de … Ler mais
Partido alega omissão do governo federal em programa sobre saúde menstrual
Partido alega omissão do governo federal em programa sobre saúde menstrual Com informações do STF
Rosa Weber vota para que governo reative Fundo Amazônia em 60 dias
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, nesta quarta-feira (26), que a União adote, em 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ela votou por invalidar os decretos que alteraram o … Ler mais
Confirmado o registro de candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao cargo de governador do Distrito Federal. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) havia questionado a candidatura alegando inelegibilidade pelo fato de Paulo Octávio não ter se desincompatibilizado do cargo de sócio-administrador de empresas com contrato … Ler mais
TSE nega registro de Valmir dos Santos para disputar governo de Sergipe
Na sessão desta quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, indeferiu o registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho), que pretendia concorrer ao cargo de governador de Sergipe. O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) já havia declarado a inelegibilidade de Valmir no dia 8 de setembro, … Ler mais
TSE confirma o indeferimento de registro de candidatura de Wilson Witzel ao governo do RJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (27), o indeferimento do registro da candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do Rio de Janeiro, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral local (TRE-RJ). Com a decisão, fica mantida a inelegibilidade de cinco anos imposta a Witzel em decorrência de condenação em … Ler mais
Lei 14.129/2021: dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
terça-feira, 30 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/03/2021), a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. I – DISPOSIÇÕES GERAIS Sobre o que trata a Lei A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o … Ler mais
Decisão do ministro Barroso mantém inelegibilidade de pré-candidato ao governo de Sergipe
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Superior (STF), negou pedido de Valmir dos Santos Costa (PL), ex-prefeito de Itabaiana (SE) e pré-candidato ao governo de Sergipe, para suspender os efeitos da decisão que declarou sua inelegibilidade. Conhecido como Valmir de Francisquinho, o ex-prefeito foi alvo de ação de investigação judicial eleitoral julgada procedente … Ler mais
Ministro Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e … Ler mais
