O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), registrados no Estado de Alagoas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 15/3, na análise da Ação Cível Originária (ACO) … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de multa de 100% em caso de não pagamento da condenação no prazo de 48 horas, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). O colegiado considerou que, ao fixar parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contra condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um auxiliar administrativo que simultaneamente atuou como bombeiro na brigada de combate a incêndio do Aeroporto Internacional de Bagé (RS). Mostrou-se irrelevante, para a Turma, o fato … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo coletivo para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e para o sindicato que representa seus empregados. O principal ponto são as mudanças no plano de saúde oferecido pela empresa. Atualmente, 97% das despesas do Plano de Assistência Médica … Ler mais
Trabalhadores da Infraero têm até a próxima segunda-feira (25) para avaliar proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, sobre a forma de custeio do plano de saúde da categoria. Essa é a questão principal da proposta, elaborada diante da constatação da necessidade de alterações nas regras atuais para … Ler mais
O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos comunicou à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que os empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aceitaram a proposta apresentada na semana passada relativa às datas-base de 2017/2018 e 2018/2019. Na quinta-feira (28), às 13h30, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou, nesta quinta-feira (28), acordo coletivo entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina). Construído por meio de procedimento de mediação e conciliação pré-processual no TST, o acordo contempla as cláusulas … Ler mais
Vice-presidente do TST altera proposta de ACT para Infraero e sindicato Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalhador alegou que foi contratado pelo ente público há 18 anos, sendo remunerado à base de gorjetas dos passageiros do Aeroporto Internacional do Recife. 14/03/2022 – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária … Ler mais
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça. Transmissão de documento em aparelho de fax 13/05/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) transmitido, de forma incompleta, por meio de fax. Segundo o colegiado, a transmissão … Ler mais
