O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois inquéritos policiais que tramitam na Justiça Eleitoral de São Paulo para apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) pelo empresário Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), nas eleições de 2010. A decisão foi proferida … Ler mais
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso DECISÃO 15/10/2021 07:30 15/10/2021 07:30 14/10/2021 18:40 … Conteúdo da Página A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista … Ler mais
Em dois despachos assinados nesta terça-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, concedeu prazo de 10 dias para que as partes envolvidas nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0601771-28 e 0601968-80 acessem documentação compartilhada nos Inquéritos nº 4.781 e 4.828, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). As Aijes investigam … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à Polícia Federal o prazo de 60 dias para a realização das diligências pendentes para a conclusão dos Inquéritos (INQs) 4832 e 4833, que apuram o suposto repasse indevido de valores aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) decorrentes de contratações públicas. O … Ler mais
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais JUSTIÇA FEDERAL 22/03/2021 18:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que … Ler mais
STF devolve ao Plenário competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (7), que todos os inquéritos e as ações penais em trâmite no Tribunal voltem a ser competência do Plenário. A proposta de alteração no Regimento Interno … Ler mais
