A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas no acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht (atual Novonor), no âmbito da Operação Lava…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 26/2, às 10h, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas no âmbito da Operação Lava-Jato. Em razão das peculiaridades do caso e das informações trazidas nos autos, o…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão de suspender o pagamento de multas impostas às empresas Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, referente aos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), não se estende aos acordos firmados pelas companhias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O ministro suspendeu a validade do acordo em meados de dezembro de 2023….
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do…
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, consideradas imprestáveis pela Segunda Turma do STF, não podem ser usadas na ação penal em que Renan Miguel Saad, procurador do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de corrupção passiva, lavagem de banheiro…
Partidos pedem a suspensão de pagamentos de acordos de leniência da Lava Jato Com informações do STF