O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela … Ler mais
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato. Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (12) a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A eleição da chapa foi questionada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Na ação, a advogada acusou a chapa de … Ler mais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei do Estado de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7242, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). … Ler mais
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido … Ler mais
De acordo com o Glossário Eleitoral que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para investidura e posse nele … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora do Município de Duque de Caxias é suficiente para que a representação em juízo do ente público esteja regularizada. A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada de instrumento … Ler mais
