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No Ministério da Defesa, ministro do STM faz palestra em Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

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Convenções de Genebra, que normatizam o Direito Humanitário Internacional, e relatos históricos da atuação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Estes foram os destaques da palestra do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar William de Oliveira Barros, na manhã desta sexta-feira (24/03), no Curso de Direito Internacional de Conflitos Armados (CDICA) 2017. … Ler mais

Justiça Militar encaminha ao Ministério Público inquérito sobre morte de três militares do Exército, em Barueri (SP)

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A Justiça Militar da União, em São Paulo, encaminhou ao Ministério Público Militar, no último dia 27, o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para apurar as causas e as circunstâncias do afogamento e morte de três soldados do Exército. Os fatos ocorreram em Barueri, na grande São Paulo, no dia 24 de abril. Após receber … Ler mais

Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público

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Ministro garante restituio de prazo para apelao da vtima em razo de inrcia do Ministrio Pblico Ao negar provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve deciso que reconheceu a tempestividade (apresentao dentro do prazo) de apelao apresentada pelo assistente da acusao … Ler mais

Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos

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Partido questiona atos do Ministrio da Agricultura que liberam mais de 200 agrotxicos O Partido Verde (PV) ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar nove atos do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotxicos no … Ler mais

STM recebe assessores parlamentares do Ministério da Defesa e do Exército

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“Castro designava os acampamentos das legiões romanas, estacionadas nos arredores e fora da cidade-estado de Roma, à espera de uma autorização do Senado para atravessar seus muros, na época do apogeu do Império Romano. Daí surgiu a palavra “castrense”, que fazia referência aquilo que se referia aos acampamentos romanos. Por isso, a Justiça Militar também … Ler mais

Comissão do Senado aprova indicação do STJ para o Conselho Nacional do Ministério Público

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome do magistrado foi aprovado em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, o nome do … Ler mais

Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura

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Suspenso dispositivo de medida provisria que transferia demarcao de terras indgenas para Ministrio de Agricultura O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisria (MP) 886/2019 que transferia a competncia para a demarcao de terras … Ler mais