O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) baixou um Ato determinando que as citações, intimações e notificações destinadas ao Estado do Piauí (administração direta) sejam feitas via PJe em 1º e 2º graus. A medida, que entrará em vigor no dia 07 de janeiro de 2018, é resultado de um Ato … Ler mais
Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp sobre dívida de processo trabalhista Com informações do CSJT
sexta-feira, 30 de outubro de 2015 CCF Quando uma pessoa emite um cheque sem fundos ela pode ser incluída em um cadastro negativo chamado de Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). A inclusão no CCF ocorre automaticamente quando o cheque é devolvido por: a) falta de provisão de fundos (motivo 12), na segunda … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser … Ler mais
