A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um empregado que era obrigado a utilizar uniformes em tamanho menor do que necessitava. A decisão reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) decidiu que o sindicato dos trabalhadores, quando atua como substituto processual, não tem obrigação de apresentar, com a inicial, a lista dos empregados substituídos na ação. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que se baseou em … Ler mais
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a divulgar anualmente os parâmetros de cobertura adotados em contratos e convênios e os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 412/2018, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) … Ler mais
As duas partes envolvidas em uma reclamação trabalhista, procedente da 3ª Vara de Trabalho de João Pessoa (PB), recorreram à segunda instância contra a decisão (processo 0001115-69.2017.5.13.0003) do juízo inicial, que julgou procedente parte da ação e condenou a empresa Intecom Serviços de Logística Ltda a pagar a um empregado uma indenização por danos morais … Ler mais