Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original DECISÃO 28/10/2020 07:25 28/10/2020 07:25 27/10/2020 19:46 … Conteúdo da Página A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em … Ler mais
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil DECISÃO 28/08/2020 07:15 28/08/2020 07:15 27/08/2020 15:04 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, em análise … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária. … Ler mais
Governador de Goiás deve incluir original da Defensoria Pública no orçamento de 2020 proposta O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que refaça o projeto de lei que fixa o orçamento do estado para 2020 para incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública tal como … Ler mais